Recuperação
e Compesação Previdenciária
Realização de serviços técnicos especializado com vistas ao levantamento, operacionalização e recuperação dos valores relativos aos processos de aposentaria e pensão para fins de compensação financeira de créditos previdenciários entre regimes Próprios e Geral de Previdência Social através do Sistema COMPREV, como previsto na Lei n.º: 796/99.
Atividades a serem executadas:
a) Levantamento de todos os processos e documentações das Aposentadoria e Pensões concedidas, com a identificação dos processos passíveis de compensação;
b) Revisão dos requerimentos de compensação glosados e os encaminhados ainda não aprovados;
c) Preparação, instrução, envio e acompanhamento dos requerimentos enviados para análise e aprovação para compensação;
d) Acompanhamento dos processos de Homologação das Aposentadorias e Pensões junto ao Tribunal de Contas do Município;
Objetivos a serem alcançados:
a) Recuperação dos últimos cinco anos dos valores atrasados, referentes aos descritos como FLUXO;
b) Revisão dos de cálculos e dos valores compensados financeiramente pelo INSS sobre os requerimentos enviados e aprovados, a fim de se
apurar inconsistências;
d) Revisão dos requerimentos enviados e indeferidos via sistema, a fim a fim de se apurar as inconsistências e solicitar a revisão dos mesmos;
e) Levantamento e envio dos todos os novos processos passíveis de compensação;